Glossário de contratos públicos no setor das TIC

Instrumento de contratação centralizada através do qual uma entidade pública (como a DTIC ou o Património do Estado em Espanha) estabelece condições gerais de contratação com um ou vários fornecedores por um período determinado. As administrações públicas aderentes podem, posteriormente, celebrar contratos derivados sem ter de lançar um novo processo de concurso público completo. No setor das TIC, os acordos-quadro mais relevantes abrangem equipamento informático, serviços na nuvem, telecomunicações e cibersegurança. A TendersTool monitoriza estes acordos-quadro e os seus contratos derivados.

Resolução administrativa através da qual uma Administração Pública adjudica formalmente um contrato à empresa cuja proposta foi selecionada como a mais vantajosa do ponto de vista económico. Os dados relativos à adjudicação incluem a empresa adjudicatária, o montante final, o prazo de execução e a entidade adjudicante. A análise sistemática das adjudicações permite obter informações sobre o mercado: quem ganha, por quanto, em que tecnologias e em que entidades.

Nível central da Administração Pública em Espanha, que inclui ministérios, organismos autónomos e entidades públicas empresariais. Juntamente com as Comunidades Autónomas e as Autarquias Locais, constitui um dos três níveis de contratação pública que a TendersTool (anteriormente AdjudicacionesTIC) monitoriza de forma integral.

Publicação antecipada feita por um organismo público para informar da sua intenção de lançar um concurso público no futuro. Permite que as empresas se preparem com antecedência. Os anúncios prévios são especialmente valiosos no setor das TIC, pois dão tempo para estabelecer parcerias, formar consórcios e preparar propostas técnicas complexas.

As 17 comunidades autónomas espanholas constituem o nível intermédio da contratação pública. Cada uma delas dispõe das suas próprias plataformas de contratação e dos seus serviços de TIC. As comunidades autónomas representam um volume significativo do investimento público em TIC, especialmente nos setores da saúde, da educação e dos serviços digitais aos cidadãos.

Área que analisa a atividade dos concorrentes no mercado público. No âmbito dos contratos públicos de TIC, isso implica saber quais os contratos adjudicados aos concorrentes, em que organismos têm maior presença, quais são as suas quotas de mercado e quando expiram os seus contratos atuais. A TendersTool oferece ferramentas de inteligência competitiva específicas para o setor das TIC.

Contrato adjudicado no âmbito de um acordo-quadro já estabelecido. Os contratos derivados não exigem um novo processo de concurso completo, mas baseiam-se nas condições previamente acordadas no acordo-quadro. São muito frequentes nas aquisições de equipamento de TIC.

Sistema de classificação europeu que atribui um código numérico a cada tipo de produto, obra ou serviço objeto de contratos públicos. Os códigos CPV do setor das TIC agrupam-se principalmente nas divisões 30 (equipamento informático e de escritório), 48 (pacotes de software), 64 (serviços de telecomunicações) e 72 (serviços informáticos). A TendersTool utiliza uma taxonomia tecnológica proprietária que vai além dos CPV padrão para classificar os concursos públicos por tecnologias específicas.

Subordinado à Direção-Geral de Racionalização e Centralização da Contratação, é o organismo responsável pela gestão dos principais acordos-quadro de TIC na Administração Geral do Estado espanhol.

Câmaras municipais, conselhos provinciais e outras entidades da administração local. Constituem o terceiro nível da contratação pública em Espanha. No domínio das TIC, as entidades locais contratam projetos de Smart City, redes municipais, administração eletrónica e serviços digitais para os cidadãos.

Quadro normativo que estabelece os requisitos de segurança que os sistemas de informação do setor público espanhol devem cumprir. A conformidade com o ENS (categorias básica, média e elevada) é frequentemente um requisito nos cadernos de encargos de concursos públicos de TIC relativos à cibersegurança e aos serviços na nuvem.

Empresa que combina produtos e serviços de diferentes fabricantes (fornecedores) para implementar soluções tecnológicas completas. Nos concursos públicos de TIC, os integradores são frequentemente os adjudicatários diretos dos contratos, atuando como intermediários entre os fornecedores e a Administração Pública. O TendersTool (anteriormente AdjudicacionesTIC) disponibiliza classificações de integradores por tecnologia e entidade.

Lei n.º 9/2017 relativa aos Contratos do Setor Público, que transpõe as diretivas europeias 2014/23/UE e 2014/24/UE para o ordenamento jurídico espanhol. Regula todos os procedimentos de contratação pública: concurso público, concurso limitado, procedimento por negociação, diálogo competitivo e parceria para a inovação. Constitui o quadro jurídico fundamental para qualquer empresa que pretenda vender tecnologia ao setor público espanhol.

Procedimento formal através do qual uma administração pública convida empresas a apresentarem propostas para a execução de um contrato público. No setor das TIC, inclui o fornecimento de equipamento, serviços de consultoria, desenvolvimento de software, manutenção de sistemas, telecomunicações, cibersegurança e externalização tecnológica.

Divisão de um concurso público em partes independentes que podem ser adjudicadas a diferentes empresas. A LCSP incentiva a divisão em lotes para facilitar o acesso das PME aos contratos públicos. Nos concursos públicos de TIC, os lotes são normalmente separados por tecnologia (hardware, software, serviços), por território ou por entidade.

Disciplina que analisa dados históricos e atuais sobre contratos públicos para compreender o comportamento do mercado. No setor das TIC públicas, inclui quotas de mercado de fornecedores e integradores, tendências de investimento por tecnologia, análise da concorrência e identificação de oportunidades. A TendersTool é a plataforma líder de inteligência de mercado em contratos públicos de TIC em Espanha, Itália e Portugal.

Metodologia que atribui uma pontuação a cada oportunidade de concurso com base em critérios como o histórico da entidade, a concorrência prevista, a adequação tecnológica e o orçamento estimado. Permite às equipas comerciais dar prioridade às oportunidades com maior probabilidade de sucesso. É uma funcionalidade exclusiva do TendersTool.

Portal oficial do Governo de Espanha onde são publicados todos os concursos, adjudicações e formalizações de contratos das Administrações Públicas. É a principal fonte de dados sobre contratos públicos em Espanha, embora não disponha de ferramentas de análise, filtros especializados por tecnologia ou informações de mercado.

Documento que estabelece as condições jurídicas e económicas do contrato público: prazos, garantias, penalizações, critérios de adjudicação e ponderação da proposta técnica face à proposta económica.

Disciplina que aplica análises avançadas de dados aos contratos públicos para identificar padrões, tendências, oportunidades comerciais e vantagens competitivas. Também conhecida como inteligência de mercado público. A TendersTool (anteriormente AdjudicacionesTIC) é a plataforma líder de inteligência de contratos públicos no setor das TIC em Espanha, Itália e Portugal, com mais de 10 anos de dados históricos.

Ato administrativo através do qual a entidade adjudicante seleciona a proposta mais vantajosa e adjudica o contrato. A decisão deve ser publicada na PLACSP e, no caso de contratos que excedam determinados limiares, também no JOUE (Jornal Oficial da União Europeia).

Requisito de capacidade técnica que as empresas devem comprovar para poderem participar num concurso público. No setor das TIC, inclui normalmente certificações (ISO, ENS, CMMI), experiência em projetos semelhantes, equipa técnica qualificada e volume de negócios mínimo no setor.

Plataforma eletrónica de concursos públicos da União Europeia. Publica todos os contratos públicos europeus que excedem os limiares estabelecidos pelas diretivas em matéria de contratos públicos. É a fonte oficial para concursos transnacionais.

Associação temporária entre duas ou mais empresas que se unem para executar em conjunto um contrato público, sem criar uma nova pessoa jurídica. As UTEs são frequentes em concursos públicos de grande envergadura na área das TIC, onde são necessárias competências complementares (por exemplo, um integrador com um fabricante de hardware ou software).

Empresa fabricante de tecnologia (hardware, software, serviços na nuvem) que comercializa os seus produtos ao setor público, geralmente através de integradores ou do canal de distribuição. No mercado público de TIC espanhol, operam fornecedores globais (Cisco, Microsoft, HP, SAP, IBM) e nacionais. A TendersTool disponibiliza classificações de fornecedores por volume de adjudicações, tecnologia e entidade adjudicante.

Data em que um contrato público em vigor chega ao fim ou esgota as suas prorrogações. Os vencimentos são estrategicamente importantes porque a maioria dos contratos de TIC é objeto de novos concursos, gerando novas oportunidades comerciais. Detetar os vencimentos com antecedência permite preparar a proposta, estabelecer parcerias e posicionar-se antes da concorrência. A TendersTool monitoriza os vencimentos dos contratos de TIC em Espanha, Itália e Portugal.